Termos de Uso

Última atualização: 24 de dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da NaviCloud, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A NaviCloud oferece serviços de infraestrutura em nuvem, incluindo:

  • Servidores virtuais (VPS/Cloud Servers)
  • Armazenamento de objetos (Object Storage)
  • Volumes de bloco (Block Storage)
  • Balanceadores de carga (Load Balancers)
  • IPs dedicados e proteção DDoS
  • Backups e snapshots

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Informações da Conta

Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e em mantê-las atualizadas. Informações falsas podem resultar no encerramento da conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
  • Envio de spam ou comunicações não solicitadas
  • Ataques de negação de serviço (DDoS) a terceiros
  • Mineração de criptomoedas sem autorização prévia
  • Hospedagem de conteúdo ilegal, difamatório ou obsceno
  • Violação de propriedade intelectual

5. Pagamento e Faturamento

5.1 Preços

Os preços estão disponíveis em nosso site e são expressos em Reais (BRL). Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

5.2 Cobrança

Os serviços são cobrados mensalmente ou por uso, conforme o plano contratado. O não pagamento pode resultar na suspensão ou encerramento dos serviços.

5.3 Reembolsos

Oferecemos reembolso proporcional para serviços pré-pagos cancelados, exceto em casos de violação destes termos.

6. Nível de Serviço (SLA)

Garantimos disponibilidade de 99,99% para nossos serviços principais. Em caso de descumprimento do SLA, você poderá solicitar créditos conforme nossa política de SLA disponível em nosso site.

7. Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que armazena em nossos serviços. A NaviCloud mantém todos os direitos sobre sua marca, software e infraestrutura.

8. Limitação de Responsabilidade

A NaviCloud não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. Nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Não pagamento após notificação
  • Uso que prejudique outros usuários ou nossa infraestrutura
  • Solicitação de autoridades competentes

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Florianópolis, SC.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso: